Orçamento 2023 e concursos: veja o que mudou em relação a 2022

O governo enviou ao Congresso Nacional, no último dia 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. O texto traz previsões de vagas que podem ser utilizadas em novos concursos ou para a chamada de aprovados em seleções já realizadas.

Mas o que mudou de 2022 para 2023? Será que houve aumento no número de vagas? As previsões são de um 2023 animador no universo dos concursos? Os números têm por base os projetos de lei orçamentária de 2022 e 2023, e não o texto final, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (o texto de 2023 ainda passará pelo Congresso).

Ao analisar os dois projetos de orçamento (2022 e 2023), o primeiro ponto é que o quantitativo total de vagas diminuiu.

Passou de 73.640 vagas em 2022 para 55.219 em 2023. A explicação para isso pode estar no fato de os principais concursos do Executivo terem saído do papel nos últimos anos. PF, PRF, Ibama, ICMBio, CGU, Banco do Brasil, Senado e TCU são exemplos.

Ao analisar, porém, cada Poder, observa-se aumento de oportunidades. O grande destaque é o Judiciário, que passou de 4.231 vagas em 2022 para 6.552 vagas em 2023.

Isso mostra que, de fato, os concursos de tribunais voltam ao protagonismo no cenário federal, característica que já marcou o ano de 2022 e seguirá em 2023.

Ano de 2023 será marcado por TRTs e TREs

Se no PLOA de 2022 eram 502 vagas para a Justiça do Trabalho (TRTs), no PLOA 2023 estão programadas 2.676 vagas (2.624 para provimento e 52 para criação) - aumento de 400%.

Já a Justiça Eleitoral registrou redução. Passou de 1.197 para 515. A explicação para isso pode estar na realização do concurso unificado, que paralisou as seleções de TREs em 2022, já que todos os tribunais interessados em fazer concursos frearam os seus editais, informando que irão aderir à seleção unificada que sairá no ano que vem.

A tendência é o PLOA 2024 trazer um aumento para a Justiça Eleitoral, tendo em vista que o concurso já estará realizado e as nomeações poderão ser feitas.

Juntando-se à Justiça do Trabalho, outra área com crescimento é a Justiça Federal. Os TRFs passaram de 1.225 vagas em 2022 para 1.475 vagas em 2023 - aumento de 20%.

O acréscimo mostra que vem chegando a hora dos concursos dos Tribunais Regionais Federais, que ainda chamam aprovados de seleções válidas, mas que, a partir do ano que vem, iniciarão as movimentações para novo editais.

Por fim, a Justiça Militar traz para 2023 um aumento de 59%. Pasou de 792 vagas em 2022 para 1.292 em 2023. Isso significa que, além de chamar aprovados, o Superior Tribunal Militar (STM) pode lançar novo concurso. A validade do último, aberto em 2017, será expirada em no final do ano de 2023.

Próximo ano pode ser o da DPU

Ao observar os órgãos independentes, a Defensoria Pública da União (DPU) aparece como destaque. Após a sanção da lei que criou 811 cargos efetivos na sua área de apoio, o Projeto de Orçamento seguiu os planos de uma DPU mais forte e com concursos públicos.

Se no PLOA 2022, as previsões eram voltadas para a criação de vagas (1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014, que foi sancionado), no PLOA 2023 as previsões estão em provimento. No total, a DPU tem no projeto de Orçamento 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação. Há possibilidade, portanto, de o concurso de 2023 trazer 57 vagas imediatas.

O Ministério Público da União (MPU), também independente, viu o seu número de provimentos reduzir de 229 para 225. As chances estão divididas da seguinte maneira:

• Ministério Público Federal (MPF) - 52 vagas para provimento;

• Ministério Público Militar (MPM) - 12 vagas para provimento;

• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 25 vagas para provimento;

• Ministério Público do Trabalho (MPT) - 40 vagas para provimento

• Escola Superior do Ministério Público da União - 5 vagas para provimento.

• Conselho Nacional do Ministério Público - 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).

No caso do MPU, concursos vão tendo a validade expirada e novos poderão ser abertos. Por enquanto, o MPU tem concurso previsto para técnico de segurança, cargo de nível médio. O último grande concurso está válido até 2024.

No Executivo, menos vagas, mas possibilidades de novas autorizações

O Executivo federal teve redução no número de vagas previstas. Foi de 67.783 vagas no PLOA 2022 para 47.834 no PLOA 2023 - redução de 29%.

Após dois anos de lançamentos de editais importantes como PF, PRF, Ibama, ICMBio, CGU, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (PCDs), Senado e TCU são exemplos, que se somam a INSS e Receita Federal em 2022, a tendência é de um número menor de concursos no Executivo no ano que vem.
Apesar disso, seleções pontuais poderão ser autorizadas como Banco Central, Polícia Federal (área Administrativa), IBGE (efetivos), Funai e agências reguladoras. São os órgãos com maiores déficits de pessoal e há mais tempo sem concursos.

No Legislativo, só falta a Câmara

No Legislativo, o Orçamento 2023 deverá servir para o preenchimento de vagas de concursos já realizados.

Isso porque, em 2022, seleções importantes saíram do papel, como os editais do Tribunal de Contas da União (TCU), com 150 vagas previstas para provimento, e do Senado Federal, com 230 vagas previstas.

Só falta mesmo sair o da Câmara, que conta com com previsão de vagas. Desta vez, são 140 vagas programadas. No entanto, não há, no momento, nenhuma autorização programada.

No PLOA 2022 eram 149 vagas previstas. No PLOA 2023, são 520 vagas programadas - aumento de 200%. O PLOA traz, portanto, expectativa de chamada de muitos aprovados nos concursos válidos.