Concurso DPU: PLOA 2023 prevê 88 vagas para a instituição

O preenchimento de vagas, por meio de um novo concurso DPU, segue no radar do Governo Federal. Pelo menos, essa é a previsão que consta no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado ao Congresso Nacional, na última quarta-feira, 31.

Conforme o texto, para a Defensoria Pública da União, são esperadas 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação. Desta forma, há possibilidade do concurso de 2023 oferecer 57 vagas imediatas.

O número ficou abaixo do previsto para este ano no PLOA 2022. Na ocasião, o Governo Federal previa a criação de 1.011 vagas, sendo 811 referentes ao Projeto de Lei (PL) 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923, também de 2014. No entanto, parte dessa previsão foi cumprida, em junho deste ano, com a sanção da criação das 811 vagas efetivas para a Defensoria Pública da União (DPU). Desse total, 401 são para cargos de técnico, de nível médio, e 410 para analista, de nível superior.

No entanto, parte dessa previsão foi cumprida, em junho deste ano, com a sanção da criação das 811 vagas efetivas para a Defensoria Pública da União (DPU). Desse total, 401 são para cargos de técnico, de nível médio, e 410 para analista, de nível superior.

O que falta para o concurso DPU sair?

Previsto no orçamento e com 811 vagas recém-criadas, os interessados no concurso DPU questionam o que falta para a publicação do edital.

O primeiro passo é a autorização para o concurso. Em seguida, será formada uma comissão para verificar a necessidade de servidores, os cargos com maior carência, além do impacto orçamentário dessas nomeações

A etapa seguinte é a elaboração do termo de referência, que serve como um espelho para o edital. Esse documento, que traz informações importantes sobre cargos, vagas, requisitos e estrutura de provas, é usado durante a escolha da banca organizadora.

Neste caso, a instituição que apresentar a melhor proposta será contratada para receber as inscrições, viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas. Apesar da criação dos novos cargos, a DPU ainda não tem uma previsão de quando o concurso será realizado.

Apesar disso, a previsão que consta no PLOA 2023 é um indicativo de que o Governo Federal pode autorizar o concurso e preencher, no ano que vem, pelo menos 57 vagas efetivas. Vale lembrar que o último concurso DPU para área Administrativa foi realizado em 2015. Já para carreira de defensor público federal, a seleção anterior ocorreu em 2017.

Sem concurso, DPU atua com 80% de servidores cedidos

À espera de autorização para um novo concurso DPU para efetivos, 80% dos servidores da área de Apoio são cedidos de outros órgãos. O quantitativo foi passado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Há ainda carência para defensor público. Cerca de 600 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483 em âmbito federal.

Existem mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. Entretanto, falta verba para nomeações.